Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito

O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

Lucros por desempenho: empresas podem distribuir lucros com base no trabalho dos sócios?

STJ autoriza sócios de Ltda. a receber dividendos conforme dias trabalhados, reforçando liberdade contratual e mérito, sem violar o art. 1.008 do CC

Lucros Cessantes, Rescisão Contratual e o Direito Imobiliário

Por Pedro Henrique Cordeiro Machado

Startup: como estar preparado e aumentar ganhos na captação de investimentos?

Por Gustavo Michel Arbach

Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem

Ao examinar o caso, o magistrado deu razão ao atleta. “A fraude não se presume e deve ser provada por aquele que a alega, e, neste aspecto, o autor a provou”, destacou

Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele

Colegas entenderam que havia um caso entre os dois.